Comissão de Ética

Apresentação

A Comissão de Ética da Universidade Federal de Goiás (CE-UFG) é uma instância colegiada e independente, vinculada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). É responsável pela orientação e aconselhamento sobre ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. A CE-UFG tem a finalidade de contribuir para o estabelecimento de regras de conduta, divulgação e promoção da ética na Universidade Federal de Goiás, atuando como instância educativa, consultiva e deliberativa, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, de fato ou conduta que possa estar em desacordo com as normas éticas pertinentes.

O código de ética, ao qual ficam subordinados a Comissão de Ética e demais servidores da UFG, é aquele estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Compete à CE-UFG, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Presidencial nº 6.029/2007 e em observância às normas regimentais e estatutárias da UFG:

I- atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, dando ampla divulgação ao regramento ético, no âmbito da UFG;

II- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas sobre a interpretação de normas de conduta ética e deliberar sobre casos omissos, observando-se orientações da CEP;
c) sugerir ao Reitor da UFG a instauração de processos para a apuração de prática contrária ao código de ética ou de conduta adotado na UFG;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da UFG, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de conduta ética.

III- representar a UFG na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Equipe

Éverton Kort Kamp Fernandes (presidente da comissão)
Heloisio Caetano Mendes (membro titular)
Elena Ortiz Preuss (membro titular)
Bruna Junqueira Ribeiro (membro suplente)
Galba Cristina Bezerra Franca Scartezini (membro suplente)
Célia Aparecida Ribeiro Rodrigues (secretária executiva titular)
Edriene Cristine da Silva Santos Sales (secretária executiva suplente)

Contato: [email protected]

Calendário de reuniões ordinárias 2023

Reuniões ordinárias: preferencialmente na manhã da terceira quinta-feira de cada mês: 23/02; 16/03; 20/04; 18/05; 15/06; 20/07; 17/08; 21/09; 19/10; 16/11 e 21/12.

Conduta ética do Servidor Público Federal