Comissão de Ética

Apresentação

A Comissão de Ética da Universidade Federal de Goiás (CE-UFG) é uma instância colegiada e independente, vinculada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). É responsável pela orientação e aconselhamento sobre ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. A CE-UFG tem a finalidade de contribuir para o estabelecimento de regras de conduta, divulgação e promoção da ética na Universidade Federal de Goiás, atuando como instância educativa, consultiva e deliberativa, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, de fato ou conduta que possa estar em desacordo com as normas éticas pertinentes. 

O código de ética, ao qual ficam subordinados a Comissão de Ética e demais servidores da UFG, é aquele estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Compete à CE-UFG, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Presidencial nº 6.029/2007 e em observância às normas regimentais e estatutárias da UFG:

I- atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, dando ampla divulgação ao regramento ético, no âmbito da UFG;

II- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), devendo:

  1. a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. b) dirimir dúvidas sobre a interpretação de normas de conduta ética e deliberar sobre casos omissos, observando-se orientações da CEP;
  3. c) sugerir ao Reitor da UFG a instauração de processos para a apuração de prática contrária ao código de ética ou de conduta adotado na UFG;
  4. d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da UFG, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de conduta ética.

III- representar a UFG na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

 

Equipe

  • Éverton Kort Kamp Fernandes (presidente da comissão)
  • Heloisio Caetano Mendes (membro titular)
  • Elena Ortiz Preuss (membro titular)
  • Bruna Junqueira Ribeiro (membro suplente)
  • Galba Cristina Bezerra Franca Scartezini (membro suplente)
  • Célia Aparecida Ribeiro Rodrigues (secretária executiva titular)
  • Edriene Cristine da Silva Santos Sales (secretária executiva suplente)

Contato: [email protected]

 

Calendário de reuniões ordinárias 2023

  • Reuniões ordinárias: preferencialmente na manhã da terceira quinta-feira de cada mês: 23/02; 16/03; 20/04; 18/05; 15/06; 20/07; 17/08; 21/09; 19/10; 16/11 e 21/12.

 

Conduta ética do Servidor Público Federal

 

Conduta ética do Servidor da UFG

 

Regimento da Comissão de Ética - UFG

Formalização de consultas à comissão

As consultas formais à comissão devem ser feitas por meio de processo via Sei! (Sistema Eletrônico de Informações).

Acesse o Sei!

 

Sites Importantes  

Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Escola Nacional de Administração Pública

 

Boletins informativos do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Exercício 2022 

Minuto da Ética - Boletim da Rede Ética - Exercício 2022